Sábado, 08/08/2020
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Prefeitura emite nota de esclarecimento aos comerciantes

Corbélia | Publicado em 03/07/2020 16:05

Devido a repercução causada com o decreto do governo do Estado e as dúvidas dos comerciantes a Prefeitura emitiu uma nota sdeesclarecimento nesta tarde como segue:

ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO DE CORBÉLIA

CONFORME DECRETO Nº 4942/2020 DO GOVERNO DO ESTADO QUE RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DE UMA PARTE DO COMÉRCIO PARA 134 MUNICÍPIOS DO ESTADO, O MUNICÍPIO DE CORBÉLIA RECOMENDA AOS COMERCIANTES LOCAIS A OBSERVÂNCIA DO DECRETO EM VIGÊNCIA, POIS O MESMO SE SOBREPÕE AOS DECRETOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE O MUNICÍPIO FOI NOTIFICADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (IMAGEM EM ANEXO), COM POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO PREFEITO.

APESAR DE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 4942/2020, O MUNICÍPIO RECONHECE SUA FORÇA NORMATIVA, MAS BUSCARÁ MEIOS DE EXCLUSÃO DA CIDADE DE CORBÉLIA DO ROL DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO DECRETO ESTADUAL.

Fonte: Assessoria de Comunicação