Corbélia, 20/04/2024
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Prefeito de Corbélia propõe vale-alimentação para servidores municipais

Projeto de Lei de R$250,00 é encaminhado à câmara com regime de urgência para implementação imediata

Corbélia | Publicado em 20/02/2024 10:55

O prefeito de Corbélia, Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw (MDB), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe a implementação de um Vale-Alimentação no valor de R$250,00 mensais para todos os servidores públicos municipais.

O impacto financeiro do projeto foi cuidadosamente calculado, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a viabilidade orçamentária da medida, como explicou o prefeito.

"Gradualmente e dentro de nossas condições legais, estamos implementando nossa política de valorização dos servidores. Esta lei é uma das melhorias propostas que já estava no planejamento municipal desde 2019, mas que, devido à pandemia, precisou ser temporariamente suspensa. Após ajustes e ações para equilibrar as contas públicas, agora podemos conceder o vale-alimentação aos nossos servidores."

Ao encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, o prefeito enfatizou a importância da aprovação da proposta em regime especial de urgência, visando acelerar o processo legislativo para que o benefício possa ser implementado o mais rapidamente possível.

"O regime de urgência é necessário para que os servidores recebam o vale-alimentação já no pagamento deste mês de fevereiro."

Conforme a lei proposta, terão direito ao vale-alimentação os servidores ativos do Poder Executivo, estatutários, celetistas, cargos em comissão, secretários municipais e procurador geral, que cumprem a jornada de trabalho estabelecida contratualmente.

O vale-alimentação, instituído pela lei, possui caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento nem aos proventos (aposentadoria, licença ou pensão) dos beneficiários.

"A expectativa é que a matéria seja analisada e aprovada pelos vereadores o mais rápido possível. Tenho certeza de que os servidores aguardam ansiosamente por esse benefício. A lei entra em vigor na data de publicação, e os servidores beneficiados poderão contar com esse auxílio para suas despesas com alimentação. Se aprovado a tempo, esse benefício estará disponível já no pagamento de fevereiro."

Fonte: Portal doMunicípio de Corbélia